Que situações podem ser comunicadas?
Prevenção da corrupção
O canal enquadra-se nas medidas de prevenção da corrupção e infrações conexas disponíveis pela TMB, incluindo a política e o plano de prevenção de riscos.
Proteção dos denunciantes
A TMB associa este canal à legislação portuguesa de proteção de denunciantes, incluindo a Lei n.º 93/2021. A proteção e o tratamento das comunicações devem respeitar os requisitos legais aplicáveis.
Que informação ajuda a descrever os factos?
Descrição da situação
É útil indicar o que aconteceu, quando e onde, bem como a identificação das pessoas ou entidades envolvidas, quando seja conhecida.
Documentação de suporte
Se possuir documentos relevantes, pode anexá-los no formulário confidencial disponibilizado pela empresa. A apresentação da denúncia não deve ser feita através do formulário comercial deste website.
Onde pode apresentar a denúncia?
Canal da TMB
Utilize o formulário confidencial disponibilizado no website da TMB. Esse é o meio adequado para encaminhar a comunicação à equipa responsável.
Via postal
A TMB também identifica a possibilidade de remeter uma comunicação por correio para a sede, devidamente assinalada como confidencial e dirigida ao Canal de Denúncias.
Se a situação que pretende comunicar exigir enquadramento legal específico, utilize o canal indicado nesta página e prepare a informação essencial antes do envio.
